Questão 330147

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 330147

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:

Alternativa A:
O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, que define padrões de qualidade e subsidia a outorga e o controle da poluição.
Alternativa B:
A outorga automática para todos os usos considerados insignificantes.
Alternativa C:
A cobrança pelo uso da água é restrita aos mananciais superficiais, não se aplicando às águas subterrâneas.
Alternativa D:
A emissão de licenças de captação diretamente pelos municípios.
Alternativa E:
A emissão da licença de captação pelo estado, vinculada à criação de corredores ecológicos.