Questão
ID 330146Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos, Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com a legislação específica, a marcação ou rotulagem dos produtos hortícolas embalados destinados diretamente à alimentação humana deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
1. Nome ou identificação do produto; identificação do lote.
2. Identificação do responsável pelo produto: nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e o endereço.
3. Indicação do município e estado de origem da produção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.