Questão
ID 330142Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Crimes contra a Administração Ambiental, Espaços Ambientais Especialmente Protegidos, Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
1. custeio de programas e de projetos ambientais.
2. execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
3. manutenção de espaços públicos.
4. contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.