Questão 330139

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 330139

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo, Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta sobre a proteção da vegetação nativa.

Alternativa A:
Salvo quando a área pertencer ao poder público, a vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica.
Alternativa B:
É vedado o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, mesmo que isso represente baixo impacto ambiental.
Alternativa C:
Consideram-se área de preservação permanente as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
Alternativa D:
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, interesse social, baixo impacto ambiental ou para atender demandas com potencial impacto econômico.
Alternativa E:
Caberá ao órgão ambiental competente definir as regras e os prazos para a regularização de intervenções ou supressões de vegetação nativa.