Questão 330136

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 330136

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:


1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 330136
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