Questão
ID 330135Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
O procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, é chamado de: