Questão 330115

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 330115

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências, Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Alternativa A:
A responsabilização de um coautor exime o copartícipe da responsabilidade sobre o fato.
Alternativa B:
A responsabilização das pessoas jurídicas automaticamente exclui a das pessoas físicas e coautoras do mesmo fato.
Alternativa C:
A responsabilidade da pessoa jurídica isenta os copartícipes do mesmo fato da responsabilização.
Alternativa D:
A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Alternativa E:
A responsabilização da pessoa física exclui totalmente a da pessoa jurídica e dos partícipes do fato.

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