Questão
ID 330103Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981), Políticas Constitutivas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
O Estatuto do Meio Ambiente trata-se de uma política pública do tipo: