Questão
ID 330099Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981), Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, prevista na Lei nº 6.938/1981, é: