Questão
ID 330095Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Licenciamento e Licença Ambiental, Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Assinale a alternativa que cita corretamente o tipo de Licença Ambiental que autoriza o início da construção de um empreendimento.