Questão
ID 330079Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Decreto nº 10.950/2022 — Plano Nacional de Contingência de Poluição por Óleo, Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é: