Questão
ID 33006Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
No Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo possa exercer essa função: