Questão
ID 330019Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Da Área de Reserva Legal, Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe
Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, refere-se à: