Questão
ID 330013Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) foi criado pela Lei 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, sendo a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. É formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público.
( ) Na estrutura do Sisnama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o Órgão Consultivo e deliberativo e o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central.
( ) Os Órgãos Seccionais são formados pelos órgãos ou entidades municipais responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( ) Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.