Questão
ID 330006Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Licenciamento e Licença Ambiental, Poder de Polícia em Matéria Ambiental
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):