Questão
ID 329961Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Poder de Polícia em Matéria Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
O Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de: