Questão
ID 329955Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),regulamentado pelo Decreto 99274/1990, foi instituídopela Lei: