Questão 3299404 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3299404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

A respeito das melhores práticas para controle de materiais e execução de serviços na fiscalização de obras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fiscalização deve se limitar a verificar a quantidade dos materiais entregues, pois a responsabilidade pela conformidade com as especificações técnicas é do fornecedor.
Alternativa B:
A inspeção visual dos materiais é suficiente para garantir a conformidade dos insumos utilizados na obra, desde que haja um certificado de qualidade emitido pelo fabricante.
Alternativa C:
A conferência dos materiais pode ser realizada apenas no final da obra, pois, durante a execução, a substituição de materiais não conformes pode ser feita sem impacto no cronograma da obra.
Alternativa D:
O controle de qualidade dos materiais deve incluir a verificação de certificados de conformidade, ensaios laboratoriais quando necessário e a comparação com as especificações do projeto, garantindo que os insumos atendam aos requisitos normativos.
Alternativa E:
A fiscalização de obras deve se concentrar exclusivamente na execução dos serviços, pois a responsabilidade pelo controle dos materiais cabe ao setor de compras da empresa contratante.