Questão 3298943

A conduta é ética, pois, ao se desligar da universidade, o engenheiro anterior transferiu automaticamente todos os direitos patrimoniais e autorais de seus trabalhos para a instituição, permitindo que os novos responsáveis técnicos utilizassem o material livremente como se fosse produção interna do órgão.

O Código de Ética proíbe terminantemente que um profissional dê continuidade ao trabalho de outro sem que este tenha formalizado sua desistência por escrito. Portanto, o novo engenheiro deveria ter descartado o estudo preliminar e iniciado um novo projeto do zero.

A conduta seria antiética apenas se o engenheiro tivesse copiado o projeto integralmente. Como houve ajustes pontuais nas especificações, caracteriza-se a criação de um trabalho derivado novo, o que dispensa a citação do autor da base preliminar.

Como o novo engenheiro assumiu a Responsabilidade Técnica (ART) pela execução da obra, ele se torna, para todos os fins legais e éticos, o único autor do projeto, visto que a responsabilidade civil absorve a autoria intelectual no âmbito da administração pública.

O engenheiro cometeu infração ética ao apropriarse de trabalho intelectual de outrem. Mesmo que o projeto pertença à universidade, é dever ético fazer referência expressa à autoria do estudo original e obter autorização para utilizá-lo como base, respeitando o direito moral do criador.