Questão
ID 329872Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado, Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul
Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de: