Questão
ID 3298313Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com referência ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) e ao Registro Nacional de Cultivares (RNC) no Brasil, julgue os itens a seguir.
A produção, o beneficiamento e a comercialização de uma cultivar, sem o devido registro no RNC, são ilegais e estão sujeitos às penalidades previstas em lei.