Questão
ID 3297946Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Exploração Florestal
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, a retirada não superior a vinte metros cúbicos por propriedade ou posse, a cada período de: