Questão
ID 3297932Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques
O produtor de sementes deve encaminhar, trimestralmente, ao órgão de fiscalização da respectiva Unidade da Federação, o mapa atualizado de produção e comercialização de sementes para a produção e comercialização ocorrida no primeiro trimestre, até: