Questão 3297340

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3297340

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler


Segundo a EMBRAPA (2020), todos os agrotóxicos comercializados no Brasil são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dessa maneira, o registro destes produtos no país é um ato complexo e demorado, carecendo de uma análise criteriosa e concordância por parte desses três órgãos. Posteriormente, é feito o registro pelo MAPA, conforme previsto no Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos. Esses procedimentos tornam a disponibilidade de uso de agrotóxicos no Brasil bastante rigorosa e criteriosa. Sobre as recomendações da ANVISA para aqueles produtores que pretendem fugir dos agrotóxicos irregulares, adquirir somente produtos regulares e devidamente registrados nos órgãos competentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Sempre utilizar agrotóxicos mediante receita agronômica e, ainda, sempre que tiver dúvidas, solicitar as orientações do engenheiro agrônomo para esclarecimentos sobre o produto.

II. Sempre comprar agrotóxicos em estabelecimentos destinados a este fim; nunca fora deles.

III. Exigir sempre a nota fiscal no ato da compra do produto. Essa será a sua garantia que o produto é regularizado.

IV. No ato da compra, verificar alguns dados na embalagem do produto, tal como: número do registro no MAPA; data de validade; número de lote; e se acompanha a fotocópia da bula.

V. Verificar se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente; se o rótulo está escrito em português e legível; se não há rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3297340
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