Questão 329728

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 329728

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A prestação e fruição das vias e logradouros públicos devem respeitar limites que garantam a fluidez e a segurança. Um empresário do ramo de restaurantes decide estender seu atendimento, instalando diversas mesas no passeio público de forma a obstruir quase integralmente a calçada. Segundo as proibições atinentes ao comércio em geral, bem como ao comércio ambulante (aplicadas de forma subsidiária), essa conduta é tipificada como:

Alternativa A:
Proibida, se impedir ou dificultar o trânsito por colocar nas vias públicas ou nos passeios mesas, cadeiras ou outros objetos quaisquer.
Alternativa B:
Permitida, desde que as mesas sejam de plástico reciclável para facilitar a rápida remoção.
Alternativa C:
Proibida apenas no horário entre 18h e 06h, sendo tolerada durante o expediente comercial.
Alternativa D:
Permitida de forma tácita, contanto que se mantenha uma faixa de 50 cm para a passagem exclusiva de pedestres.
Alternativa E:
Proibida exclusivamente para vendedores ambulantes; estabelecimentos fixos gozam de prerrogativa territorial absoluta no passeio limítrofe.

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