Questão 329725

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 329725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um grupo de servidores insatisfeitos inicia um movimento paredista (greve). A Administração Municipal instaura procedimentos para monitorar a legalidade das ações dos trabalhadores. Sob o escopo do Estatuto, os servidores municipais possuem direitos e deveres correlatos aos movimentos sindicais e associativos. Marque a asserção correta no tocante ao tema:

Alternativa A:
É vedado aos servidores em estágio probatório a filiação a sindicatos sob pena de inaptidão declarada de ofício.
Alternativa B:
O direito de greve é proscrito, configurando, se deflagrado, abandono sumário do cargo público perante a lei local.
Alternativa C:
O direito de greve é assegurado e poderá ser exercido nos limites definidos na Lei de Greve, incorrendo, contudo, em sanções o abuso e o descumprimento de serviços inadiáveis.
Alternativa D:
A lei outorga remuneração adicional obrigatória aos diretores sindicais equivalente ao adicional de dedicação exclusiva durante os piquetes.

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