Questão 329717

Para prover encargos transitórios, a figura do cargo em comissão é um vetor legal indispensável à estrutura política e orgânica municipal. Considere as sentenças atinentes à ocupação de funções e comissionamentos e aponte o julgamento correto: I. O provimento dos cargos em comissão poderá ocorrer mediante a designação de pessoas estranhas ao quadro funcional definitivo (não concursados). II. A exoneração de titular de função de confiança pode se dar de ofício a qualquer instante sem necessidade de justificação processual. III. Os cargos em comissão, por sua natureza provisória, jamais geram ao servidor estranho aos quadros efetivos direito de incorporação estabilizada de vantagens. Estão em conformidade estatutária: