Questão 3297091 de Direito Ambiental - FGV 2023

Questão

ID 3297091

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, usados nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. São empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

Em relação aos agrotóxicos usados no manejo fitossanitário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados, para o mesmo fim, segundo parâmetros fixados em Lei.
Alternativa B:
O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados por empresas de distribuição mediante aprovação de responsável técnico licenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Alternativa C:
A mistura de agrotóxicos em tanque, apesar de ser uma prática usada com frequência no campo, não é regulamentada por legislação específica.
Alternativa D:
Em relação aos agrotóxicos não agrícolas (N.A.s), cabe aos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária e ao Ministério da Saúde realizarem a avaliação da Eficácia e Praticabilidade Agronômica (EPA), a avaliação ambiental, além de conceder o registro aos produtos aprovados.

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Questão 3297091

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