Questão 329672

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 329672

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A obstrução das vias e do escoamento pluvial é uma infração que pode gerar graves inundações locais. O Art. 25 do Código de Posturas trata expressamente do escoamento estabelecido. Assinale a alternativa que reproduz de forma fiel a proibição contida na lei a respeito do tema.

Alternativa A:
É tolerada a obstrução de valetas aos domingos, desde que não ocorra em vias arteriais de alto tráfego.
Alternativa B:
É proibido, com obrigação de indenizar os prejuízos, obstruir valetas, boeiros ou calhas, ou impedir por qualquer forma o escoamento estabelecido.
Alternativa C:
É vedado obstruir boeiros apenas se o material obstrutivo for oriundo de construção civil sem licença ambiental.
Alternativa D:
O infrator que obstruir calhas sofrerá exclusivamente pena de advertência, isentando-se de perdas e danos se o bloqueio for acidental.
Alternativa E:
Obstruir valetas é crime tipificado no Código de Posturas, sujeito a reclusão administrativa de 2 a 5 dias e multa de 10.000 URMs.

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