Questão
ID 329642Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Na hipótese de o cargo público vir a ser declarado desnecessário ou extinto por norma local, o servidor que o ocupava sofrerá impacto imediato em seu status funcional. A Lei nº 333/2000 preconiza expressamente que tal servidor ficará em: