Questão
ID 3296187Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as informações a seguir:
I. Agricultor familiar e empreendedor familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural, mesmo que possua, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais, independente da renda familiar oriunda da agricultura.
II. A agricultura não patronal, ou não empresarial, pode ser identificada como campesinato, pequena produção, agricultura familiar, produção familiar rural, produção (familiar) coletiva. Todos esses termos são equivalentes entre si, não havendo qualquer distinção prática entre eles.
III. Ainda que seja uma atividade muito importante para o sustento de diversas famílias que vivem na zona rural, cerca de apenas 20% dos alimentos consumidos no Brasil são fruto da agricultura familiar.
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