Questão 329612

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 329612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As garantias de remuneração preveem teto vencimental aos ocupantes de cargos locais. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, importância superior à soma dos valores fixados como subsídios, de qualquer natureza ou a qualquer título, para qual ocupação específica elencada expressamente na lei, excluindo os acréscimos excepcionados?
Alternativas da questão 329612
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