Questão 3296105

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3296105

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativa A:
não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
Alternativa B:
utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento.
Alternativa C:
resida no próprio estabelecimento ou em outro município pertencente ao mesmo estado.
Alternativa D:
dirija seu estabelecimento com sua família.
Alternativa E:
tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder Executivo.

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