Questão 329603

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 329603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto da contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público é regulado rigorosamente. Sobre esse tema, a norma prescreve que:

Alternativa A:
É assegurado ao contratado temporário o recebimento de vantagens privativas dos servidores investidos no serviço estatutário após seis meses de ofício.
Alternativa B:
A contratação temporária para serviços e/ou tarefas braçais de natureza sazonal é lícita, restrita a períodos não superiores a quatro meses.
Alternativa C:
Poder-se-á prorrogar a contratação temporária originária por mais de dois anos ininterruptos em caso de vacância generalizada no quadro permanente.
Alternativa D:
A rescisão antecipada por conveniência da Administração impede o pagamento de qualquer parcela indenizatória ao trabalhador desligado.

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