Questão 329593

A empresa de energia deve fazer a remoção e substituição dos postes sem ônus para o município, mas a notificação às demais empresas de telefonia deve ser feita exclusivamente pela Prefeitura.

A empresa fica obrigada a fazer a manutenção e substituição, devendo notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para que realizem o realinhamento, notificação esta que deve anteceder a substituição.

A concessionária deve arcar com 50% dos custos de remoção dos postes, cabendo ao município o custeio do valor remanescente em prol do interesse público.

Em caso de substituição de poste, as empresas de telecomunicações terão o prazo improrrogável de 90 dias após a instalação do novo poste para transferir seus cabos, sob pena de confisco do material.

A manutenção e conservação dos postes de madeira são de responsabilidade do município, cabendo à concessionária apenas a gestão dos postes de concreto.