Questão
ID 329592Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, o Estatuto dos Servidores expressa rígidas normativas em sintonia com a Constituição. De acordo com a Lei Municipal, considere que um servidor municipal acumule ilicitamente cargos públicos e seja flagrado por má-fé. Nesse caso, a penalidade prevista implicará em: