Questão 3295902 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3295902

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Exploração Florestal

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Um professor de fisiologia vegetal decidiu realizar uma aula prática, indo até uma Reserva Legal local. A intenção dele era realizar a coleta de determinadas amostras não madeireiras para que fossem utilizadas em momentos posteriores. Por isso, como parte da atividade, solicitou que os alunos levantassem as peculiaridades legais que envolviam a coleta. Dessa forma, tendo por referência a Lei nº 12.651/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tema relacionado, considerando estritamente o texto legal.

Alternativa A:
Em regra, não há restrições na coleta de produtos florestais não madeireiros em Reservas Legais.
Alternativa B:
Dentre o que deve ser objeto de atenção quanto aos itens buscados, devem ser observados os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando for o caso.
Alternativa C:
Deverá ser objeto de atenção, quanto à coleta dos itens não madeireiros, a época de maturação dos frutos e sementes.
Alternativa D:
Ao coletar flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes, é imprescindível a utilização de técnicas que não comprometam a sobrevivência dos indivíduos e da espécie em questão.
Alternativa E:
A atividade de coleta deverá ser precedida de registro de projeto em repartição representativa do Sisnama local.

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Questão 3295902

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