Questão
ID 329567Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte circunstância envolvendo direitos maternos e filiação no âmbito estatutário: Márcia, servidora municipal, conquistou a guarda judicial e adotou formalmente uma criança de 4 anos de idade no mês de abril. Com amparo legal na Lei nº 333/2000, o prazo garantido de licença com percepção do vencimento básico para Márcia será de: