Questão 329567

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 329567

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise a seguinte circunstância envolvendo direitos maternos e filiação no âmbito estatutário: Márcia, servidora municipal, conquistou a guarda judicial e adotou formalmente uma criança de 4 anos de idade no mês de abril. Com amparo legal na Lei nº 333/2000, o prazo garantido de licença com percepção do vencimento básico para Márcia será de:
Alternativas da questão 329567
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