Questão
ID 329558Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposição Preliminar - Art. 1º, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
De acordo com o Art. 4° da Lei 8.142, para receberem os recursos doSUS, os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com: