Questão 329556

O Título II do Código de Posturas classifica os bens públicos municipais, estabelecendo regras para sua utilização e acesso. Com base nessa classificação, julgue os itens a seguir:I. Rios, estradas, ruas e praças são considerados bens de uso comum do povo.II. Edifícios aplicados a serviço ou estabelecimento municipal são bens dominicais.III. Bens dominicais constituem patrimônio do Município como objetivo de direito pessoal ou real.Estão corretos os itens: