Questão 329542

O desenvolvimento das atividades públicas exige que o servidor esteja em plenas condições laborais, mas intercorrências podem alterar tal status. Nos termos da Lei nº 333/2000, o instituto mediante o qual ocorre a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, denomina-se: