Questão 3295388 de Legislação Federal - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3295388

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

São notórios os prejuízos e perigos da utilização de agrotóxicos de maneira não técnica e indiscriminada e, por isso, a legislação tende a ser pormenorizada. Na Lei nº 7.802/1989, apresentam-se diretrizes para venda ou exposição à venda, em todo o território nacional, de agrotóxicos e afins. Para isso, de acordo com a legislação em referência, esses são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham diversos dados, EXCETO:

Alternativa A:
A classificação toxicológica do produto nas indicações para a identificação do produto.
Alternativa B:
Precauções para evitar danos aos animais domésticos, referenciando-se às informações relativas aos perigos potenciais.
Alternativa C:
Recomendação para que o usuário leia o rótulo antes de utilizar o produto.
Alternativa D:
É vedada a inscrição, nos rótulos, de dados não estabelecidos como obrigatórios.
Alternativa E:
O intervalo de segurança, ao tratar de instruções para utilização.

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Questão 3295388

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