Questão 32945 de Legislação Federal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 32945

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar, Métodos Contraceptivos, Saúde Sexual e Reprodutiva

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Para o aumento da possibilidade de as mulheres obterem acesso aos métodos de concepção e contracepção, é necessário o envolvimento de profissionais qualificados, entre eles, o enfermeiro, para ações de planejamento sexual e reprodutivo. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A constituição traz que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coerciva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Alternativa B:
Compete ao enfermeiro participar no processo de avaliação, escolha, indicação e implementação de novos métodos e tecnologias para a concepção e contracepção.
Alternativa C:
O técnico de enfermagem poderá realizar orientação em relação a métodos comportamentais e de barreira.
Alternativa D:
O enfermeiro poderá realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino-DIU, desde que capacitado, conforme disposto na resolução vigente.
Alternativa E:
Os procedimentos previstos devem ser desenvolvidos no ato da consulta em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca dos métodos conceptivos e contraceptivos disponíveis no SUS, com base nos protocolos assistenciais existentes.

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