Questão 3294109 de Direito Ambiental - FGV 2024

Questão

ID 3294109

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que

Alternativa A:
as atividades descritas sobre agrotóxicos, atualmente são regidas pela lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Alternativa B:
os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de ambientes urbanos e industriais são regidos pela lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.
Alternativa C:
produto técnico, agrotóxico, é produto obtido diretamente de matérias-primas por processo físico, químico ou biológico destinado à obtenção de produtos formulados ou de prémisturas e cuja composição contém teor definido de ingrediente ativo e de impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros.
Alternativa D:
herbicidas de uso não agrícolas (NA) são recomendados para uso em qualquer atividade que não envolva cultivos sejam de culturas anuais ou perenes.
Alternativa E:
é estabelecido o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como o órgão registrante de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, bem como de produtos de controle ambiental, de produtos técnicos e afins.

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Questão 3294109

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