Questão 329406

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 329406

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado) estabelecem diretrizes e direitos fundamentais no Brasil. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à saúde do idoso pauta-se pelo princípio de manutenção da autonomia, independência e capacidade funcional. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa e as diretrizes do SUS para a atenção gerontológica, o conceito de Autonomia diferencia-se da Independência pois a Autonomia refere-se à:

Alternativa A:
Capacidade física de realizar tarefas do dia a dia sem ajuda de terceiros.
Alternativa B:
Capacidade de autogoverno, tomada de decisões, poder de escolha e controle sobre a própria vida, mesmo que haja dependência física para a execução das atividades.
Alternativa C:
Ausência total de qualquer doença crônica não transmissível comprovada por exames de laboratório.
Alternativa D:
Obrigação do idoso de residir exclusivamente em Instituições de Longa Permanência (ILPI).
Alternativa E:
Capacidade biomecânica de correr 10 km sem apresentar fadiga.

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