Questão 3293814 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3293814

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

Dentro da produção de alimentos, um fator que merece atenção é o uso de agrotóxicos. Ainda que estas substâncias atuem no controle e proliferação de pragas, de ervas daninhas, dentre outras funções, podem também causar contaminação e diminuição da fertilidade do solo, além do risco de toxicidade para a fauna e consumidores.

Dentro deste contexto, marque a opção que indica corretamente uma característica obrigatória das embalagens dos agrotóxicos.

Alternativa A:
Devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.
Alternativa B:
Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo, sendo proibida a sua lavagem, reutilização ou reciclagem.
Alternativa C:
Dentro da legislação brasileira em vigor não existe nenhum tipo de exigência em relação às embalagens de agrotóxicos.
Alternativa D:
Devem ser providas de um lacre que possibilite a sua reutilização quantas vezes forem necessárias, inclusive sendo permitida a evaporação de até 5% do seu conteúdo.
Alternativa E:
Devem ser constituídas de materiais suscetíveis ao ataque do conteúdo, promovendo assim a sua degradação mais rápida, sendo desta forma, uma embalagem ecologicamente correta.

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Questão 3293814

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