Questão 3293665

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3293665

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


Analise as afirmativas abaixo sobre a agricultura orgânica.

1. O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica, seja produção primária vegetal, animal, extrativismo sustentável ou processamento de produtos de origem vegetal ou animal, dentre outros.

2. O MAPA define as regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária.

3. O sistema de certificação por auditoria, usado para agricultura orgânica, permite que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3293665
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