Questão
ID 3293665Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
Analise as afirmativas abaixo sobre a agricultura orgânica.
1. O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica, seja produção primária vegetal, animal, extrativismo sustentável ou processamento de produtos de origem vegetal ou animal, dentre outros.
2. O MAPA define as regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária.
3. O sistema de certificação por auditoria, usado para agricultura orgânica, permite que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.