Questão 329307

Anteriormente a jornada de trabalho era no máximo de 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 horas mensais. Pela nova lei é permitido horas extras até o limite de 48 horas semanais (contada a jornada regular) e jornada de até 12 horas, desde que o seguida por 36 horas de descanso.

Anteriormente o trabalho intermitente não era previsto em lei (a carga horária mínima era de 25 horas semanais). Pela nova lei o trabalho intermitente é permitido.

Anteriormente a remuneração por produtividade não poderia ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Pela nova lei o pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.

Anteriormente as férias eram de 30 dias por ano, divididas em até duas vezes, com menor período de 10 dias. Pela nova lei, 30 dias por ano, divididas em até 3 vezes. Menor período de 5 dias.

Anteriormente grávidas e lactantes podiam trabalhar em locais que apresentam graus médio e leve de insalubridade. Pela nova lei, mulheres nesta condição continuam com o direito de trabalhar da mesma forma.