Questão 329306

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 329306

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda as questões de 51 a 54.

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A carreira de oficial militar estadual é privativa de brasileiro nato.
Alternativa B:
Os militares reformados estão sujeitos à prestação de serviço ativo mediante convocação.
Alternativa C:
Os aspirantes-a-oficial e os Cadetes são denominados Praças Especiais.
Alternativa D:
É requisito para ingresso na careira militar não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado.
Alternativa E:
A contagem do tempo para adquirir a estabilidade no serviço público militar estadual começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação

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