Questão 329303

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 329303

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medida, Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial, Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, se o apenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.
Alternativa B:
A prisão temporária, quando tratar-se de crimes hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Alternativa C:
O homicídio qualificado, na forma tentada, não é considerado crime hediondo.
Alternativa D:
Provocar aborto, sem o consentimento da gestante, é considerado crime hediondo.
Alternativa E:
A gravidade ou a forma de execução do crime são determinantes para o magistrado classificar o crime como hediondo.

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